Segue para sanção projeto que cria programa de intercâmbio para estudantes da rede estadual

Foto: Dálie Felberg/ ALEP

Projeto assinado pelo Poder Executivo vai ofertar a alunos do Ensino Médio formação acadêmica em escolas estrangeiras e a experiência de morar em outro país.

Oferecer para estudantes da rede pública estadual de ensino a chance de estudar no exterior. Esse é o objetivo do projeto de lei 726/2019, do Poder Executivo, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte — SEED o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo. O texto foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, e agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

O programa vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil. Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que o Ganhando o Mundo vai proporcionar aos estudantes da Rede Pública experiências e conhecimento por meio da vivência e convivência em ambiente educativo de outros países. “Mais do que aprender um novo idioma, o programa possibilitará que nossos alunos tenham a oportunidade de viver experiências culturais que vão agregar muito no aprendizado, na visão de mundo e na sua vida como um todo”, afirma o chefe do Executivo.

Ganhando o Mundo – De acordo com o projeto, poderão participar do Ganhando o Mundo estudantes que estiverem cursando a 2ª série do Ensino Médio na rede pública e que tiverem no mínimo 15 anos no momento do embarque e no máximo 17 anos e seis meses até o retorno ao Brasil. Os estudantes interessados em fazer o intercâmbio deverão, obrigatoriamente, concluir e ser aprovado em curso preparatório de língua estrangeira, que será ofertado gratuitamente pela Secretaria da Educação.

Além do curso preparatório, os estudantes selecionados para o intercâmbio receberão uma ajuda de custo de seis parcelas. Durante o período em que estiver no exterior, ficarão hospedados em casas de famílias ou residências estudantis cadastradas no programa. O número de vagas, critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital publicado pela Secretaria da Educação e do Esporte.

Escola Segura – Assinada pelo Poder Executivo, a proposta que visa aumentar o efetivo de policiais militares no Programa Escola Segura e na Operação Verão foi aprovada em segundo turno na sessão desta segunda-feira. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O projeto de lei 725/2019 faz alterações na Lei estadual 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros, e tem como objetivo ampliar o número de policiais interessados em integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV).

De acordo com o Governo do Estado, entre as mudanças está a que vai possibilitar que militares estaduais que tenham sido transferidos para a reserva a qualquer tempo possam se candidatar, por exemplo. A matéria também prevê que policiais militares da reforma possam se voluntariar a participar das ações, sendo que, segundo a atual legislação, apenas os integrantes da reserva remunerada podem retornar à ativa. “É uma atualização da legislação feita pelo Executivo para potencializar um dos principais programas do Governo do Estado, que é o Escola Segura, e também a Operação Verão”, ressaltou o vice-líder do Governo na Casa, deputado Tiago Amaral (PSB).

Calendário e títulos – Ainda passaram em redação final os projetos de lei 109/2019, dos deputados Goura (PDT) e Soldado Fruet (PROS), incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Estado do Paraná a Feira de Artesanato e Alimentação de Foz do Iguaçu (FARTAL); 318/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que institui o Dia Estadual do Monge João Maria, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março; e as propostas que consideram de utilidade pública a Associação Voleibol Vila Velha (PL 584/2018) e a Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas (PL 464/2019). As quatro propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Turismo – Foram aprovados em segundo turno de votação os projetos de lei 243/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que inclui o Caminho da Terra Sem Males, situado no município de Turvo, no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná; e 512/2018, do deputado Tercilio Turini (PPS), que denomina de Frei Maximiliano Guido Antônio Bontorin o viaduto localizado na BR-369. Ainda passaram em segunda votação as propostas do Poder Executivo que autorizam a doação de imóveis aos municípios de Ribeirão do Pinhal (PL 737/2019), São José das Palmeiras (738/2019) e São Pedro do Paraná (772/2019). Estas três últimas propostas tiveram as dispensas de votação da redação final aprovadas em plenário e, com isso, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Utilidade pública – Por fim, os deputados aprovaram em primeira discussão as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Basquetebol Arte de Pato Branco (PL 570/2019) e à Associação Duovizinhense de Handebol, de Dois Vizinhos; e o projeto de lei 413/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a rota do Sonho Lindo nas regiões turísticas do Norte, Norte Pioneiro e do Vale do Ivaí.

A Sonho Lindo, é uma rota de turismo rural formada por 48 atrações distribuídas em 13 circuitos, que abrangem 39 municípios. O objetivo, de acordo com o autor, é o de incentivar o turismo regional. “A inclusão da Rota Sonho Lindo vai fortalecer o roteiro, fomentará o desenvolvimento regional, vai proporcionar a geração de emprego e renda, vai movimentar o comércio e a indústria dos municípios participantes, além disso, valoriza a cultura e a história locais”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Tribunas – A soltura do ex-presidente Lula, libertado na última sexta-feira (8) após decisão do Superior Tribunal Federal (STF); o modelo de distribuição do ICMS pago pelas grandes empresas no estado; as ações de prevenção à dengue; os recentes acontecimentos políticos na América Latina; o pacote anticrime proposto pelo Governo Federal; o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral; a 4ª etapa do processo de interiorização do Poder Executivo, que acontece nesta semana em Pato Branco; e a audiência pública “As Consequências da saída da Petrobras no estado do Paraná” (leia matéria), estiveram entre os temas debatidos em plenário na sessão plenária desta segunda-feira. Subiram às tribunas os deputados Tercilio Turini (PPS); Galo (PODE); Michele Caputo (PSDB); Ricardo Arruda (PSL); Soldado Adriano José (PV); Goura (PDT); Arilson Chiorato (PT); Tadeu Veneri (PT); e Hussein Bakri (PSD).

CCJ – O projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, dispondo sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar, foi retirado da pauta de votações, pois ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o projeto de lei 295/2019, de autoria dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), alterando a Lei nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta, recebeu emendas de plenário e, com isso, retorna à CCJ. Já o projeto de lei 770/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União, também foi retirado da pauta de votações uma vez que ainda aguarda parecer da Comissão de Finanças.

Fonte: ALEP