Ricardo Barros e Jonas Guimarães têm mandatos cassados pelo TRE; deputados irão recorrer

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Como ainda cabe recurso ao TSE, a decisão não tem efeito imediato

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná cassou o mandato do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) e do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que encampou e relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade. Como ainda cabe recurso ao TSE, a decisão não tem efeito imediato.

Barros e Guimarães foram acusados de transformar em ato eleitoral um jantar de festa de aniversário em Barbosa Ferraz (PR), no ano passado.

O deputado federal disse estar tranquilo e confiante na reversão da decisão. “A decisão do TRE será objeto de recurso nosso e me manterei no mandato até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Estou absolutamente tranquilo, pois não é a primeira vez que sofremos esse tipo de revés”, disse o deputado.

A assessoria de Jonas Guimarães afirmou, por meio de nota, que o deputado estadual está convicto de que a decisão será revista pelo TSE. “O Deputado está convicto que a Decisão será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de confirmar a verdade material dos fatos, pois não existe nos autos quaisquer indícios de irregularidade cometida durante o processo eleitoral”.

Também por meio de nota, a assessoria jurídica de Ricardo Barros afirma que irá recorrer com efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ou seja, a decisão ficará suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A assessoria destaca também que a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que seja retaliação.

Fonte: BandaB