Procuradoria da mulher

(Foto: Divulgação/CMC)

Está na pauta de hoje na Câmara de Curitiba a prosposta de criação de uma Procuradoria da Mulher. A intenção é que o órgão seja independente, constituído por vereadoras e/ou servidoras, para combate à violência e à discriminação às mulheres. Assinado pelos 38 parlamentares, por iniciativa de Maria Leticia Fagundes (PV), o projeto de resolução vai a votação em primeiro turno. A alteração no Regimento Interno da Casa deverá criar o grupo deverá para receber, examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes. Também constam entre suas atribuições: a fiscalização de programas municipais voltados à promoção da igualdade entre homens e mulheres; a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e a realização de pesquisas, seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.

Cortes
A sessão plenária da Câmara de Curitiba também prevê a discussão de duas moções de apoio às universidades e institutos federais. Pela terceira sessão consecutiva, os vereadores devem debater sobre o orçamento das instituições. Na semana passada, os parlamentares municipais recusaram uma moção de repúdio proposta pela vereador Professora Josete (PT) contra o contingenciamento de verbas do orçamento descentralizado das universidades, imposto pelo governo federal.

Municípios associados
Uma comissão especial deve ser criada nesta semana na Assembleia Legislativa para ajustar uma proposta do deputado Anibelli Neto, do MDB, que possibilita que municípios do mesmo complexo geoeconômico e social se associem para fins de interesse comum. A proposta passou na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na comissão especial, a proposta já poderá ir a plenário. O projeto de Anibelli altera o artigo 25 da Constituição do Paraná, que fica com a seguinte redação: “Poderão os municípios do mesmo complexo geoeconômico e social, com a anuência e fiscalização das respectivas Câmaras Municipais, associarem-se uns aos outros, mediante convênio, para a gestão, sob planejamento, de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória”.

Proíbe canudos
Amanhã (14), às 9h30, o Auditório Legislativo da Assbleia receberá audiência pública para debater o projeto de lei nº 186/2019, assinado pelos deputados Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Emerson Bacil (PSL), que proíbe a utilização dos canudos e copos confeccionados em material plástico descartável. A proposta obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no estado. Na justificativa, os autores salientam que o projeto é um passo importante para conter a “dependência desse produto contribuindo com mudanças nas atitudes uso do consumidor”.

Processa concessionárias
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que está preparando ações judiciais para contestar os termos do acordo de leniência firmado pela concessionária Rodonorte com o Ministério Público Federal, por meio do qual a pedageira se comprometeu a dar desconto para os usuários de 30% nas tarifas até o limite de R$ 365 milhões, e pagar outros R$ 300 milhões para a realização de obras até o fim do contrato de concessão, em 2021 – um preço que está se revelando baixo de mais. “Serão intentadas medidas judiciais contra todas as concessionárias, inclusive contra a Rodonorte, nas quais haverá questionamento amplo dos contratos de concessão, aditivos e demais atos relacionados. Referidas ações contemplarão também o viés de responsabilização pelos atos previstos na lei anticorrupção”, diz a PGE em nota.

Fonte: Bem Paraná