O Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais permite aos munícipes e às empresas locais quitarem tributos que estejam em atraso com descontos de juros e multas.
A Prefeitura de Pinhais disponibiliza uma alternativa para que impostos atrasados possam ser regularizados. O Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais (REFIP), lançado no início do mês de maio, permite aos munícipes e às empresas locais quitarem tributos que estejam em atraso com descontos de juros e multas.
De acordo com o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria de Finanças, Antônio César da Silva, são mais de 40 tributos, taxas e contribuições que podem ser pagas. “Para as pessoas físicas, o mais importante é o IPTU, já em relação à pessoa jurídica é o ISS. Esses são os dois principais impostos de arrecadação própria do município. O programa também contempla contribuições de melhorias, e taxas diversas, como taxa de alvará, taxa de licença ambiental, taxa de vigilância sanitária, entre outras que estão inclusas”, explica.
O período de adesão ao REFIP vai até o dia 13 de agosto e a recomendação é que o contribuinte faça o procedimento pela internet e entre em contato por telefone ou email para sanar dúvidas. No site www.pinhais.pr.gov.br/refip há informações sobre a quantidade de parcelas possíveis, que varia entre 3 e 36 vezes; os valores dos descontos sobre juros e multas, que é de 90% a 40%; o valor mínimo das parcelas e um simulador para calcular o pagamento da pendência. Quem optar pelo pagamento à vista tem 100% de desconto em juros e multa de mora.
Para usar o simulador, o interessado deve fazer um cadastro prévio. O programa além de calcular os valores das parcelas, permite fazer adesão e emitir a guia para o pagamento. Em caso de dívidas judiciais, o contribuinte precisa comparecer na sede da Secretaria de Finanças para tratar da questão.
Serviço
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Finanças pelos telefones 3912-5189, 3912-5008 ou 3912-5019. Já para quem precisa tratar sobre dívida ativa judicial o atendimento é realizado pelo telefone 3912-5151. Mais uma opção é entrar em contato pelo WhatsApp pelo número (41) 98862-0413.
Por: SMCS