Mendes volta a criticar prisão em segunda instância

Ministro do STF diz que Lava Jato usa prisões provisórias para obter delações

Mendes: STF e STJ “reduzidos” (foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do Supremo que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância. “A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável.

Passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP em detrimento das outras cortes”, disse o ministro do STF.

O comentário foi feito ontem no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Segundo Mendes, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. “
Direitos – O ministro – que no final de semana mandou soltar pela terceira vez mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, preso na operação “Cadeia Velha” acusado de comandar um esquema de corrupção envolvendo o transporte coletivo do Rio de Janeiro – também afirmou ontem que juízes se deixam influenciar pela mídia deixam a lei de lado. Mendes afirmou que “quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos”.

“Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo a mais das vezes contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz às vezes de forma mal compreendida”, disse ele. O ministro afirmou que, ao fazer-se a defesa de direitos de forma conservadora, está-se “protegendo aquele indivíduo que nos apedreja”.

Fonte: Bem Paraná

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