‘Impedir candidatura de Lula seria ir contra jurisprudência de 16 anos’

O especialista em direito eleitoral Dr. Luiz Fernando Pereira afirmou que, mesmo preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser candidato à presidência da República. De acordo com ele, se for criada uma regra para impedir a candidatura de Lula “vão ter que dizer que vão contrariar toda a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formada há 16 anos sem nenhuma exceção”.

“[Lula] pode ser candidato. O pedido de registro é feito no primeiro dia da campanha. A Justiça Eleitoral fica debatendo se o candidato pode ou não ter o registro deferido enquanto a campanha se desenvolve”, disse. “A própria Lei da Ficha Limpa diz que se houver mínima perspectiva de êxito no recurso, nós suspendemos a inelegibilidade e deixamos o candidato disputar a eleição”, acrescentou.

O especialista diz lhe parece arriscado dizer que os recursos de Lula não têm chance alguma de prosperarem na Justiça “à luz da opinião de vários criminalistas, muitos críticos ao PT e ao ex-presidente, mas que dizem: independente da minha posição política, o recurso do Lula tem muita plausibilidade”. “Lula tem todos os direitos de pré-candidato”, finaliza.

Fonte: Brasil 247