Eleição impõe restrições a divulgação de governos

Cida: imagem não poderá mais ser divulgada (Foto: Franklin de Freitas)

A partir de amanhã, veículos oficiais devem tirar do ar notícias e publicidade

Com a governadora Cida Borghetti (PP) pré-candidata à reeleição, a partir de amanhã – a três meses das eleições – o Palácio Iguaçu deve tirar do ar suas redes sociais e todo o histórico de notícias, filmes, vinhetas, banners, posts, marcas e slogans de sites e veículos oficiais de publicidade ligados ao governo do Estado. Em resolução publicada em Diário Oficial, o secretário de Estado da Comunicação, Alexandre Teixeira, determinou nesta semana que “até o final das eleições fica vedada a publicidade institucional e a postagem de quaisquer notícias de atos, programas, investimentos, obras, campanhas, metas e resultados, bem como, qualquer outra ação governamental”.

Governadora desde abril após a renúncia de Beto Richa (PSDB), pré-candidato ao Senado, Cida teve três meses para destacar sua imagens nos veículos oficiais. Agora, com restrições exigidas pela legislação, os sites e redes sociais pertencentes à administração direta, indireta, e serviços sociais autônomos não poderão mais usar a imagem e nem citar a pré-candidata. A decisão de retirar do ar o histórico dos veículos de comunicação do Estado é por precaução, segundo o governo, e prevalece até o final do período eleitoral.

De acordo com a resolução do secretário, neste período só serão permitidas postagens de utilidade pública “com comando claro e de fácil entendimento” com o objetivo de informar a população.

Até mesmo as obras públicas terão removidos os slogans e outras mensagens do governo. “Os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, até 7 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do Governo do Estado que eventualmente constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”, diz a resolução.

Os pedidos de publicidade de utilidade pública em decorrência de situação de grave e urgente necessidade pública devem ser encaminhados à Secretaria de Comunicação para a formalização da consulta à Justiça Eleitoral. A publicidade somente poderá ser veiculada se demonstrar “de forma clara e objetiva a grave e urgente necessidade pública da ação”.

Dúvida

O secretário de Comunicação, Alexandre Teixeira, afirma que o governo optou por tomas as medidas mais restritivas possíveis. “Na duvida, vamos ter o mais restritivo para evitar que haja qualquer interpertação de inedoneidade. A legislação é muito tênue”, aponta.

Integrantes do governo se reuniram na semana passada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) com técnicos e desembargadores para pedir orientações. Segundo Teixeira, a decisão de restringir ao máximo as publicações partiu dessa reunião. “Comunicamos o TRE sobre tudo que estamos fazendo. Publicamos o manual de conduta, alertei todos os secretários, montamos um conselho editorial, formado por 12 advogados e um jornalista para que qualquer coisa passe pelo crivo antes de ser publicado”, conta.

Teixeira afirma que as inaugurações, cerimônias de assinaturas de convênios, entregas de viaturas e equipamentos, entre outras ações de governo, serão mantidas, mas também respeitando a legislação eleitoral. “Pode desde que a governadora não participe. ‘O governo do Estado, por meio da secretaria tal, está entregando a obra tal’”, pondera.

Na Assembleia Legislativa, as medidas devem ser anunciadas até esta sexta-feira. Segundo a assessoria de Comunicação, a procuradoria da Casa trabalha em um parecer para orientar as ações. Mesmo sem exigência explícita da legislação eleitoral, prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal também estão estudando como será a comunicação até outubro.

Fonte: Bem Paraná