Convocação para greve geral

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), o governo Richa (PSDB) e a maioria dos/as prefeitos/as vêm promovendo inúmeros ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as em geral e mais especificamente contra servidores/as públicos/as. A reforma da previdência proposta no congresso nacional representa a destruição do sistema previdenciário brasileiro. Se aprovada as aposentadorias dos/as atuais e dos futuros/as trabalhadores/as estará completamente precarizada. Esta perspectiva coloca intensa insegurança na maioria da população brasileira, a que vive e sobrevive de seu próprio trabalho.
No Paraná, nos últimos três anos a APP-Sindicato organizou quatro greves e a  partir do dia 15 de Março terá início a quinta greve, desta vez combinando a pauta estadual com a pauta nacional. A greve é um instrumento de luta utilizado para promover avanços e garantir melhores condições de trabalho. No caso da conjuntura deste período histórico temos nos mobilizado para a resistência às constantes investidas em retirada de direitos. Desde o final de 2014, não tivemos mais a paz e tranquilidade para que o processo ensino-aprendizagem pudesse encontrar as condições adequadas para ser concretizado.
Mais recentemente, mediante o conjunto de medidas em andamento no governo federal, nossa luta pela não retirada de direitos no plano nacional, se intensificou. Esse quadro de retrocessos fez com que a CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,  aprovasse, durante congresso realizado no mês de janeiro em Brasília, com quase três mil delegados/as de todo o país, GREVE NACIONAL da Educação que está sendo construída pelos estados e municípios brasileiros.
Para o primeiro dia da greve, muitas outras categorias aprovaram paralisação, para ao mesmo tempo lutar contra a reforma da previdência e apoiar a greve nacional da educação.
Estamos convidando mães, pais e a sociedade em geral para somar forças em defesa da aposentadoria e da educação pública. Se aplicadas as medidas anunciadas tanto pelo governo federal como pelo governo paranaense teremos uma geração de estudantes condenados a um retrocesso nas escolas. No último mês de janeiro, de forma ilegal e autoritária, o governo impôs um conjunto de medidas que representam um retrocesso incrível nas condições de trabalho e nos direitos conquistados em décadas de esforço coletivo no Paraná:
– reduziu a jornada de hora-atividade dos/as professores –  este é o tempo destinado à preparação das aulas, correção de provas, atendimento a familiares de estudantes;
– de forma inédita, resolveu punir com desconto do tempo de efetivo serviço todos os afastamentos como licenças para tratamento de saúde, para candidaturas às eleições gerais, para cuidar de familiares doentes, por luto, licenças prêmio, todas previstas em leis. Alegando um alto número de atestados médicos o governo promoveu uma medida de generalização, ou seja, parte da suposição que todos/as os/as afastamentos merecem ser punidos, apenas as licenças maternidade e para adoção foram excetuadas. Esta é a triste metodologia da generalização. A história já demonstrou ser injusta, cruel e desumana.
A APP vêm conseguindo vitórias judiciais importantes nestes dois temas, mas o governo insiste em promover uma batalha no âmbito do poder judiciário, procedimento que promove a insegurança jurídica que combinada com a frustração e indignação tende a aumentar o índice de adoecimento da nossa categoria, sempre alto e agravado em períodos como este.
Também temos em pauta a luta contra a reforma trabalhista, pela revogação da lei da reforma do ensino médio, contra a redução do número de funcionários/as nas escolas e contra a demissão de professores/as e funcionários/as.
Assim, é importante que além dos professores/as, funcionários/as e estudantes da rede estadual,  tenhamos apoio e participação da comunidade escolar e da sociedade em geral.
Numa correlação de forças em que, tanto em nível nacional, estadual e na maioria dos municípios, o poder executivo se une ao legislativo e também encontra apoio para suas medidas no poder judiciário resta à maioria da população se unir e realizar a luta de massa.
Se depender da maioria que detém o poder do Estado teremos um país cada vez pior. O atual momento político desconhece a ética, os direitos e o respeito ao voto. Estamos num verdadeiro Estado de Exceção.
Construir um Brasil mais justo, solidário, com democracia plena e respeito constitucional ao ESTADO DE DIREITO, será tarefa da luta do povo.
Participe: Dia 15 de Março – Ato público a partir das 09:00 horas na Praça Santos Andrade em Curitiba, com caminhada para o Palácio Iguaçu. Participe e apoie as mobilizações em sua região.

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