Casa recorre por auxílio-mudança

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa recorrerá da decisão tomada pela Justiça Federal de Sergipe na semana passada que manteve a restrição imposta ao Congresso Nacional para que não seja realizado o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos. A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Esperanza Sudário. Ele também elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar nessas condições.

De acordo com a sentença, deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa, também não podem receber o auxílio-mudança. Maia antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados enquanto estava em campanha pela reeleição. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.

O caso chegou à Justiça Federal de Sergipe depois de a Justiça Federal de Minas restringir o pagamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento irregular do benefício efetuado a cada deputado ou senador.

Fonte: Bem Paraná