Câmara Municipal aprova proposta de reajuste aos servidores

Câmara Municipal aprova proposta de reajuste aos servidores e empregados públicosl. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (19/11), o projeto de lei que garantirá reajuste de 3,5% a todos os servidores municipais, empregados públicos, aposentados e pensionistas. O percentual concedido é 21% maior do que a inflação para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 2,89%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Agora a lei segue para sanção do prefeito. Os valores retroativos serão pagos com o salário de dezembro.

Curitiba está entre as 10 das 27 capitais que concederão reajuste ao funcionalismo público em 2019. Onze capitais não concederão reajuste e cinco ainda analisam o que vão fazer.

Plano de Carreiras e Auxílio-Transporte
Também foi aprovado pela Câmara Municipal a prorrogação até 31 de dezembro de 2021 dos procedimentos inerentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais e do enquadramento dos servidores em novos planos de carreira.

O mesmo projeto mantém o crédito do auxílio-transporte em dinheiro na folha de pagamento. Com isso, os servidores continuarão recebendo o benefício na forma de crédito.

A lei autoriza ainda a Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal a fazer recadastramentos compulsórios periódicos do auxílio-transporte.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Em 2017 a gestão constatou que havia o risco real de a Prefeitura de Curitiba não ter condições de continuar pagando os salários em dia. “Por isso, em 2017, não era possível manter os crescimentos de carreira previstos nas leis de 2001, 2004 e especialmente as de 2014”, declara a superintendente da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin.

Desde 2018, dez comissões se aprofundaram no tema levando em conta as características das carreiras, as perspectivas de aumento salarial decorrente de procedimentos de movimentação na carreira e capacidade de custeio da implantação e implementação dos procedimentos previstos sem ameaça ao equilíbrio fiscal.

Essas comissões concluíram o trabalho no mesmo momento de incerteza em função do debate nacional sobre a previdência dos servidores, as normas de organização administrativa do quadro de pessoal e a política tributária, três importantes pilares da administração pública.

Conforme o andamento do debate nacional, a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal dará continuidade ao estudo das principais carreiras dos servidores municipais.

Dedicação exclusiva aos sindicatos
A Câmara Municipal aprovou ainda o projeto que fixa o número de servidores que serão liberados para a atividade sindical com a remuneração paga pela Prefeitura de Curitiba. Terá dedicação exclusiva às atividades sindical um grupo de servidores que será definido de acordo com o número de representantes da base de trabalhadores.

Atualmente, os cinco sindicatos que representam os servidores municipais têm, ao todo, 32 pessoas liberadas exclusivamente para a atividade sindical. O custo da liberação destes servidores é de R$ 2,3 milhões por ano.

De acordo com o projeto, sindicatos com até 300 servidores em atividade no município poderão ter um dirigente pago pela Prefeitura. De 301 a 1000, dois dirigentes. De 1001 a 2000, até três, e acima de 2001, o mínimo será de três dirigentes, podendo chegar a seis.

Fonte: Prefeitura de Curitiba